Em uma única linha, a Lei No. 3.353 de 13 de maio de 1888, declarava extinta a escravidão no Brasil, após aproximadamente 400 anos de jugo europeu português do tráfico de povos africanos. “Art. 1º. É declarada extincta desde a data desta lei a escravidão no Brazil”, sem assegurar qualquer compensação financeira ou garantias sociais aos recém alforriados. Alicerçado no gesto histórico e generoso de Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Gonzaga, mais conhecida entre os súditos por Princesa Isabel, com sua pena dourada, descortinou um novo capítulo na vergonhosa escravidão, fomentada pelo racismo, pelos lucros metropolitanos e pelas elites coloniais. A trajetória dos escravizados afro-brasileiros, em tese, chegava ao fim no último país das Américas. Era a culminância de uma série de leis — Lei Eusébio de Queirós (1850), Lei do Ventre Livre (1871), Lei dos Sexagenários (1885) —, que beneficiaram muito mais os senhores escravocratas e os ingleses que os próprios escravizados.
A simbiose dos filhos da natureza e sua ancestralidade, sob a abundância dos baobás, que trouxeram e conectaram suas raízes e suas tradições, sua grandiosidade e resistência, imortalizando uma África desconhecida, negada por seus algozes europeus e renegada por seus invasores, por razões as quais nos envergonham e reverberam nas vozes silenciadas. “Até que os leões inventem as suas próprias histórias, os caçadores serão sempre os heróis das narrativas de caça”, afirma um provérbio africano.
Como se não bastasse a via-crúcis de homens e mulheres retintos, que pela cor da sua pele foram absurdamente subjugados como indivíduos inferiores — a eugenia e seus horrores racistas —, que, em suas terras originárias, muitos eram reis e rainhas, expressões máximas de força, garra e poder. A chegada dos imigrantes — principalmente europeus —, com subsídios governamentais e privados, foi substituindo a mão de obra escravizada, preta alforriada, pela remunerada e branca. Resultando em um crescente excedente de mão de obra outrora escravizada, constituindo uma massa social e étnica de indivíduos marginalizados, invisibilizados e descartáveis, os quais, nesse novo cenário, de pilares na manutenção das riquezas da nação, relegados a despojos de mão de obra e escória brasileira.
Após mais de um século de uma lei para “inglês ver”, o banquete dos provincianos racistas e seus coniventes oficiais continuam ocupando e apropriando, de forma irregular, terras quilombolas e indígenas, responsáveis pela miséria de pretos e pretas anônimas, invisíveis, em presépios vivos sob viadutos, apinhados em morros, que ainda lutam pela verdadeira liberdade, inclusiva, justa e perenes Revoltas da Chibata. Os escravagistas do século XXI subsistem se deleitando na intolerância racial e religiosa, vertendo sangue alheio de um povo que resiste para existir, em um êxtase sádico, um delírio típico dos racistas. O trabalho cativo fomentou e fomenta a avidez de uma sociedade de covardes, que ostentam a arrogância e a injustiça como tributo à imbecilidade, em balas legais que nunca são perdidas, em peles pretas, são sempre alvos. Como os 257 tiros no carro do músico preto Evaldo Rosa e sua família no Rio de Janeiro, disparados pelo Estado brasileiro, porque “confundiram” o veículo. Só nunca confundem condomínio de luxo com favela, nem brancos famosos com pretos anônimos.
O fétido perfume que exala da casa-grande, cheiro putrefato desses homens que exalam seus podres poderes, que ainda governam e massacram as grandes senzalas brasileiras, penduradas em barrancos, que a eugenia brasileira e as tentativas de branqueamento sempre viram como a ameaça e atraso ao progresso. De troncos que ainda gemem e sangram pelos açoites da indiferença, nos camburões metamorfoseados em câmaras de gás e da política neroniana do dedão sempre para baixo nas periferias. O Brasil é o país com a maior população preta fora do continente africano, erguido pelo suor e pelo sangue da resistência de povos de diferentes regiões da África, como os bantus do Congo, Angola e Moçambique, os nagôs, os jejes, os hauçás, os malês, os sudaneses, originários da Nigéria, Daomé e Costa do Marfim.
Na efeméride do 13 de maio, dos 137 anos da assinatura da Lei Áurea, há muito mais razões para uma reflexão, um debate nacional sobre a adoção de políticas públicas afirmativas, que para comemorações. A necessidade de ações governamentais, juntamente com a sociedade civil, no combate ao racismo, a violência contra a população negra, a realidade de exclusão e miserabilidade dos afrobrasileiros e instrumentos possíveis, mecanismos viáveis para a construção de uma sociedade antirracista, equânime e uma educação emancipadora. As comemorações, ainda que residam nas pequenas conquistas pessoais, profissionais; na ocupação dos espaços públicos, espaços de vozes silenciadas, de memórias dolorosas, de tradições, de resistência; espaços ocupados por pretos e pretas nas mais diversas áreas do conhecimento, nos espaços culturais e suas performances, ainda que em um cenário marcado pelas desigualdades, pela violência, pelo machismo, pelo preconceito, camuflado sob os auspícios do discurso religioso.
A abolição promoveu o Império e a elite racista em berço esplêndido, abrindo caminho para a República coronelista e a perpetuação do colonialismo patriarcal, corroborando com uma abolição em que os alforriados foram defenestrados e marginalizados pelo Estado, sob a narrativa histórica do mito da democracia racial, ovacionada por parte de uma sociedade equivocada e cúmplice. Com um efeito voltado para os interesses econômicos da elite escravocrata em transição de investimentos e negócios, invisibilizando o povo negro, sua história, sua luta, sua cultura, suas tradições e suas contribuições na construção das riquezas da sociedade brasileira — financiando, subsidiando a imigração europeia branca, para suplantar a mão de obra preta, mantendo abertas as veias da América e as feridas do racismo e da discriminação. Que nestes 137 anos a grandeza de todos os anônimos que aqui desembarcaram, resistiram, lutaram, tombaram em batalhas homéricas pela sobrevivência, não menos fortes e grandiosos em seus ideais, como Zumbi e Dandara dos Palmares, Castro Alves, Joaquim Nabuco, Luiz Gama, Lima Barreto, Pixinguinha, João Cândido, Pelé, Milton Santos, Mãe Menininha do Gantois, Carolina Maria de Jesus, Elza Soares, Conceição Evaristo, entre tantas e tantos outros que continuam a inspirar, manter acesa a flama da luta, da resistência por novas conquistas e espaços. Que o cultivo filosófico da ética seja permanente, o olhar antropológico para as diferenças incansável, para que a ignorância e a estupidez não nos desumanizem.
Portanto, que cada um desses vultos — presentes! — em sua extensa representatividade, imersos em seus ancestrais, continuem dando vozes aos milhares de ignorados por este país, legado dos mais de 4 milhões de africanos e africanas, desterrados e desterradas de sua terra natal, no processo diaspórico da triangulação do Atlântico Negro. Como em Conceição Evaristo: “Combinaram de nos matar. Mas nós combinamos de não morrer”. Sabedor do quanto são urgentes a paz, o respeito, a igualdade, a equidade, a inclusão, necessárias a discussão antirracista, a reflexão acerca do combate ao preconceito de qualquer ordem, demandam ações, vontade, trazer para o debate em todos os níveis, acerca do racismo e das injustiças históricas nossas de cada dia, sofridas e vividas pelo povo preto. Evadindo-se dos clichês, aventando provocações, reflexões em todos os espaços possíveis — públicos ou privados —, frente a uma realidade que não pode mais ser negada, ignorada, ou tratada como “mimimi”, nem pela sociedade civil, nem pelas instituições de Estado. Nessa conjuntura brasileira de guetos e apartheids, é preciso compreender que a luta pelo enfrentamento do racismo e dos racistas se torna de todos ou, na pior das hipóteses, deveria. O debate público é indispensável para a construção de uma sociedade estruturada na diversidade, na inclusão, na pluralidade, na empatia, no respeito e no combate à estupidez humana. O escopo voltado para a formação de indivíduos mais conscientes e críticos, imersos na cultura e em uma educação antirracista. Compreendendo o poder e a força das palavras de Makota Valdina: “Não sou descendente de escravos. Eu descendo de seres humanos que foram escravizados”. É o eterno resistir para existir, numa luta tirana, dura e desigual.
Conhecer a trajetória histórica, cultural, milenar dos povos africanos, sua importância e contribuições, não apenas na África, mas para o mundo, para a humanidade, é um passo importante, imprescindível para a apropriação do conhecimento sobre a África, os africanos e nossas raízes. O respeito passa pelo conhecimento consciente dessa luta, particularmente para os americanos, os quais a diáspora africana, financiada pelos europeus, colocaram no “Novo Mundo”, entre a cruz redentora e a espada assassina, onde os africanos escravizados, os afro-americanos, os afro-brasileiros, construíram impérios erguidos de canaviais amargos, de cafezais de sangue e de memórias dolorosas, daqueles que foram “os pés e as mãos” de seus senhores escravocratas brancos, racistas e devotos.
Que o 13 de maio signifique muito mais do que é propalado, sem o proselitismo romântico e ingênuo da misericórdia, da bondade e do heroísmo altruísta que nunca houve por parte da princesa Isabel. A Lei Áurea aboliu a escravidão, não o racismo.
Ilustração: Lei Áurea. Fonte: Revista África e Africanidades, n. 1, maio. 2008.
